Legislação

Ano Núm. Tipo Descrição Visualizar
2022 0011 Portaria Dispõe sobre a concessão de férias. Visualizar
2022 0010 Portaria Dispõe sobre a designação decomissão de Inquérito Administrativo paraapurar possíveis irregularidades, e dá outras providências. Visualizar
2022 0009 Portaria Dispõe sobre a designação decomissão de Inquérito Administrativo paraapurar possíveis irregularidades, e dá outras providências. Visualizar
2022 0008 Portaria Dispõe sobre a designação de comissão de Inquérito Administrativo para apurar possíveis irregularidades, e dá outras providências. Visualizar
2022 0007 Portaria Designar os membros da Comissão Permanente de Inquérito Administrativo conforme disposto na Portaria n.º 015/2021 – GAB e 025/2021 – GAB, deste Instituto de Previdência, composta pelos seguintes membros: Luciana Rodrigues de Araújo, matrícula n.° 84.122, Diretora Administrativo e Financeiro, Jullye Kelly Vitor Diniz Almeida, matrícula n.° 84.123, Assessora Especial da Presidência e Lucas de Gois Rodrigues, matrícula n.° 84.135, GERENTE DE PREVIDÊNCIA, sob a presidência do primeiro, para instaurar inquérito administrativo e apurar possíveis responsabilidades, no prazo de 60 (sessenta) dias, prorrogável por igual período, em detrimento dos fatos narrados na análise do Controle Interno do IPSG n.º 001/2021, acerca dos valores repassados a maior para os servidores inativos do nível PE-06, bem como proceder ao exame de outros fatos, ações e omissões, que porventura venham a ser identificados no curso dos trabalhos e que guardem conexão com o objeto presente. Visualizar
2022 0006 Portaria Designar o servidor Joseraldo Rodrigues Bezerra Filho, inscrito no CPF n.º 105.502.***-**, portador da matrícula n.º 84.131, ocupante do cargo de Controlador Interno deste Instituto, para exercer a função de Controlador do processo de Certificação Institucional “PróGestão – RPPS”. Visualizar
2022 0005 Portaria Nomear o Sr. Rodrigo Curvelo da Silva, inscrito do CPF nº 112.922.***-**, para ocupar o cargo comissionado de Assessor de Previdência, símbolo (IPSG/CC-5), nos termos da Lei Municipal nº 4.384 de 06 de abril de 2017. Visualizar
2022 0004 Portaria Exonerar o Sr. Rodrigo Curvelo da Silva, inscrito do CPF nº 112.922.***-**, para ocupar o cargo comissionado de ASSESSOR DE PREVIDÊNCIA, símbolo (IPSG/CC-5), nos termos da Lei Municipal nº 4.384 de 06 de abril de 2017. Visualizar
2022 0003 Portaria Nomear a Sra. Janaina Campos Sa Mendonça, inscrita do CPF nº 021.010.***-**, para ocupar o cargo comissionado de Gerente de Contabilidade, símbolo (IPSG/CC-4), nos termos da Lei Municipal nº 4.384 de 06 de abril de 2017. Visualizar
2022 0002 Portaria Nomear o Sr. Rodrigo Curvelo da Silva, inscrito do CPF nº 112.922.***-**, para ocupar o cargo comissionado de Assessor de Previdência, símbolo (IPSG/CC-5), nos termos da Lei Municipal nº 4.384 de 06 de abril de 2017. Visualizar
2022 0001 Portaria Suspender o pagamento dos proventos de aposentadoria e pensão dos beneficiários abaixo relacionados, por não terem comparecido ao recadastramento no prazo estabelecido nas Instruções Normativas n° 001/2021 e n° 002/2021. Visualizar
2021 4846 Lei Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Garanhuns; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar; e dá outras providências. Visualizar
2021 4845 Lei Altera a redação de dispositivo e revoga dispositivos inseridos na Lei Ordinária Municipal n° 3.891, de 09 de abril de 2013 – modificada pelas Leis Ordinárias Municipais nº 3.977, de 25 de março de 2014, nº 4.247, de 31 de março de 2016, nº 4.345, de 03 de janeiro de 2017 e 4.795, de 19 de julho de 2021 – que reestrutura o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Garanhuns/PE – IPSG, e dá outras providências. Visualizar
2021 4795 Lei Altera dispositivos da Lei Ordinária Municipal n° 3.891, de 09 de abril de 2013, que reestrutura o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Garanhuns/PE – IPSG, e dá outras providências. Visualizar
2021 0039 Portaria Tornar sem efeito a publicação da Portaria nº 037/2021, publicada em 04/11/2021, Edição 2954, cujo interessado é o Sr. EDSON GANGARRA DE ALMEIDA COSTA, do cargo comissionado ASSESSOR DE PREVIDÊNCIA, símbolo (IPSG/CC-5), uma vez que foi publicado duas portarias de mesma numeração. Visualizar
2021 0038 Portaria Dispõe sobre a exoneração para Cargo Comissionado de livre nomeação e exoneração do quadro de servidores do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Garanhuns. Visualizar
2021 0037 Portaria Dispõe sobre a criação da Comissão de Recadastramento/Prova de Vida Prenvidenciário do ano de 2021 do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Garanhuns – IPSG e dá outras providências. Visualizar
2021 0035 Portaria Dispõe sobre a concessão de licença maternidade de Jullye Kelly Vitor Diniz Almeida, servidora do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Garanhuns. Visualizar
2021 0034 Portaria Dispõe sobre a nomeação para Cargo Comissionado de livre nomeação e exoneração para compor o quadro de servidores do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Garanhuns. Visualizar
2021 0032 Portaria Dispõe sobre a nomeação para Cargo Comissionado de livre nomeação e exoneração para compor o quadro de servidores do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Garanhuns. Visualizar
2021 0031 Portaria Dispõe sobre a nomeação para Cargo Comissionado de livre nomeação e exoneração para compor o quadro de servidores do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Garanhuns. Visualizar
2021 0030 Portaria Dispõe sobre a nomeação para Cargo Comissionado de livre nomeação e exoneração para compor o quadro de servidores do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Garanhuns. Visualizar
2021 0029 Portaria Dispõe sobre a exoneração para Cargo Comissionado de livre nomeação e exoneração do quadro de servidores do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Garanhuns. Visualizar
2021 0028 Portaria Dispõe sobre a revogação de concessão de gratificação em exercício de função comissionada e dá outras providências. Visualizar
2021 0027 Portaria Dispõe sobre a exoneração para Cargo Comissionado de livre nomeação e exoneração do quadro de servidores do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Garanhuns. Visualizar
2021 0026 Portaria Dispõe sobre a designação de gestor de investimentos do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Garanhuns – IPSG. Visualizar
2021 0025 Portaria Dispõe sobre a alteração e nomeação integrante da Comissão Permanente de Inquérito, e dá outras providências. Visualizar
2021 0023 Portaria Dispõe sobre a nomeação para Cargo Comissionado de livre nomeação e exoneração para compor o quadro de servidores do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Garanhuns. Visualizar
2021 0022 Portaria Dispõe sobre a exoneração para Cargo Comissionado de livre nomeação e exoneração do quadro de servidores do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Garanhuns. Visualizar
2021 0021 Portaria Dispõe sobre a nomeação integrante da Comissão Permanente de Tombamento e Patrimônio, e dá outras providências. Visualizar
2021 0020 Portaria Dispõe sobre a nomeação para Cargo Comissionado de livre nomeação e exoneração para compor o quadro de servidores do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Garanhuns. Visualizar
2021 0019 Portaria Dispõe sobre a nomeação para Cargo Comissionado de livre nomeação e exoneração para compor o quadro de servidores do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Garanhuns. Visualizar
2021 0018 Portaria Dispõe sobre a nomeação para Cargo Comissionado de livre nomeação e exoneração para compor o quadro de servidores do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Garanhuns. Visualizar
2021 0017 Portaria Dispõe sobre a nomeação da Comissão Permanente de Tombamento e Patrimônio, e dá outras providências. Visualizar
2021 0016 Portaria Dispõe sobre a designação de responsável pelo Gerenciamento e Fiscalização dos Contratos e Convênios do IPSG, e dá outras providências. Visualizar
2021 0015 Portaria Dispõe sobre a nomeação da Comissão Permanente de Inquérito Administrativo e dá outras providências. Visualizar
2021 0014 Portaria Dispõe sobre a nomeação para Cargo Comissionado de livre nomeação e exoneração para compor o quadro de servidores do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Garanhuns. Visualizar
2021 0012 Portaria Dispõe sobre a exoneração para Cargo Comissionado de livre nomeação e exoneração do quadro de servidores do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Garanhuns. Visualizar
2021 0011 Portaria Dispõe sobre a exoneração para Cargo Comissionado de livre nomeação e exoneração do quadro de servidores do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Garanhuns. Visualizar
2021 0010 Portaria Dispõe sobre a nomeação para Cargo Comissionado de livre nomeação e exoneração para compor o quadro de servidores do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Garanhuns. Visualizar
2021 0009 Portaria Dispõe sobre a nomeação para Cargo Comissionado de livre nomeação e exoneração para compor o quadro de servidores do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Garanhuns. Visualizar
2021 0008 Portaria Dispensar Hely Alves Pedrosa Filho da atribuição de “Gerenciador Master” e designar Claudomira de Andrade Morais Ferreira qualificada como “Gerenciador Master”. Visualizar
2021 0007 Portaria Dispõe sobre a nomeação para Cargo Comissionado de livre nomeação e exoneração para compor o quadro de servidores do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Garanhuns. Visualizar
2021 0006 Portaria Dispõe sobre a nomeação para Cargo Comissionado de livre nomeação e exoneração para compor o quadro de servidores do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Garanhuns. Visualizar
2021 0005 Portaria Dispõe sobre a nomeação para Cargo Comissionado de livre nomeação e exoneração para compor o quadro de servidores do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Garanhuns. Visualizar
2021 0004 Portaria Dispõe sobre a nomeação para Cargo Comissionado de livre nomeação e exoneração para compor o quadro de servidores do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Garanhuns. Visualizar
2021 0003 Portaria Dispõe sobre a nomeação para Cargo Comissionado de livre nomeação e exoneração para compor o quadro de servidores do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Garanhuns. Visualizar
2021 0002 Portaria Dispõe sobre a nomeação para Cargo Comissionado de livre nomeação e exoneração para compor o quadro de servidores do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Garanhuns. Visualizar
2021 0001 Portaria Dispõe sobre a suspensão do prazo referente aos requerimentos perante o IPSG. Visualizar
2021 0002 Instrução Normativa Prorroga o prazo da prova de vida previdenciária do ano de 2021 dos servidores públicos aposentados e pensionistas do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Garanhuns – IPSG. Visualizar
2021 0001 Instrução Normativa Estabelece normas e procedimentos para realização da prova de vida previdenciária do ano de 2021 dos servidores públicos aposentados e pensionistas do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Garanhuns – IPSG. Visualizar
2020 0122 Decreto Dispõe sobre a suspensão do pagamento da alíquota de custo suplementar que trata o cálculo atuarial do município de Garanhuns referente ao exercício 2020. Visualizar
2020 0121 Decreto Define as alíquotas de contribuição previdenciária do Município para o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Garanhuns – IPSG. Visualizar
2020 0035 Decreto Dispõe sobre a suspensão do pagamento da alíquota de custo suplementar que trata o cálculo atuarial do município de Garanhuns referente ao exercício 2020. Visualizar
2019 0063 Decreto Dispõe sobre a suspensão do pagamento da alíquota de custo suplementar que trata o cálculo atuarial do município de Garanhuns referente ao exercício 2019. Visualizar
2019 0049 Decreto Define as alíquotas de contribuição previdenciária do Município para o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Garanhuns – IPSG. Visualizar
2019 0028 Decreto Dispõe sobre a fixação de alíquotas de aporte financeiro ao RPPS alíquotas de contribuição do ente e do servidor público municipal para o ano de 2019, nos termos da Lei Municipal nº 4.115/2015 e dá outras providências. Visualizar
2018 0071 Decreto Dispõe sobre a suspensão do pagamento da alíquota de custo suplementar que trata o cálculo atuarial do município de Garanhuns referente ao exercício 2018. Visualizar
2018 0056 Decreto Dispõe sobre a fixação de alíquotas de aporte financeiro ao RPPS alíquotas de contribuição para o ano de 2018, nos termos da Lei Municipal nº 4.115/2015 e dá outras providências. Visualizar
2018 0035 Decreto Dispõe sobre a revogação do Decreto nº 023, de 03 de maio de 2018. Visualizar
2018 0029 Decreto Define as alíquotas de contribuição previdenciária do Município para o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Garanhuns/PE – IPSG. Visualizar
2018 0023 Decreto Dispõe sobre a fixação de alíquotas de aporte financeiro ao RPPS alíquotas de contribuição para o ano de 2018, nos termos da Lei Municipal nº 4.115/2015 e dá outras providências. Visualizar
2017 4410 Lei Dispõe sobre o reparcelamento e parcelamento de débitos do Município de Garanhuns junto ao Regime Próprio de Previdência Social – RPPS. Visualizar
2017 4384 Lei Altera a Lei Municipal nº 4.345/2017 e dá outras providências. Visualizar
2017 4345 Lei Altera a Lei Municipal nº 3.891/2013 e dá outras providências. Visualizar
2017 0074 Decreto Dispõe sobre a fixação de alíquotas de aporte financeiro ao RPPS alíquotas de contribuição para o ano de 2017, nos termos da Lei Municipal nº 4.115/2015 e dá outras providências. Visualizar
2017 0027 Decreto Institui a Junta Médica do Município de Garanhuns e da outras providências. Visualizar
2017 0022 Decreto Altera as alíquotas de contribuição previdenciária devidas pelo Município ao Regime Próprio de Previdência Social – RPPS. Visualizar
2016 0072 Decreto Dispõe sobre a Reavaliação Atuarial Anual, e dá outras providências. Visualizar
2016 0029 Decreto Dispõe sobre a Reavaliação Atuarial Anual, e dá outras providências. Visualizar
2015 4116 Lei Altera a Lei Municipal nº 3.891/2013 e dá outras providências. Visualizar
2014 3977 Lei Modifica normas do art. 41 da Lei Municipal n° 3.891/2013, de 09 de abril de 2013, e dá outras providências. Visualizar
2013 3928 Lei Altera os arts. 13 e 14 da Lei Municipal n° 3.891/2013, que Reestrutura o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Garanhuns/PE – IPSG, e dá outras providências. Visualizar
2013 3891 Lei Reestrutura o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Garanhuns/PE – IPSG, e dá outras providências. Visualizar
2013 0014 Decreto Dispõe sobre a realização de Procedimento Licitatório no âmbito do município de Garanhuns, e dá outras providências. Visualizar