Legislação

Ano Núm. Tipo Descrição Visualizar
2023 001 Portaria Estabelece normas e procedimentos para realização da prova de vida previdenciária do ano de 2023 dos servidores públicos aposentados e pensionistas do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Garanhuns (IPSG). Visualizar
2023 036 Portaria Dispõe sobre a criação da Comissão de Recadastramento/Prova de Vida Previdenciário do ano de 2023 do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos doMunicípio de Garanhuns (IPSG)e dá outras providências. Visualizar
2022 4989 Lei Altera dispositivos da Lei Ordinária Municipal nº 3.891, de 09 de abril de 2013, com redação modificada Lei Ordinária Municipal nº 4.795, de 19 julho de 2021 , e dá outras providências. Visualizar
2022 0002 Instrução Normativa Estabelece normas e procedimentos para realização da prova de vida previdenciária do ano de 2022 dos servidores públicos aposentados e pensionistas do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Garanhuns – IPSG. Visualizar
2021 4846 Lei Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Garanhuns; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar; e dá outras providências. Visualizar
2021 4845 Lei Altera a redação de dispositivo e revoga dispositivos inseridos na Lei Ordinária Municipal n° 3.891, de 09 de abril de 2013 – modificada pelas Leis Ordinárias Municipais nº 3.977, de 25 de março de 2014, nº 4.247, de 31 de março de 2016, nº 4.345, de 03 de janeiro de 2017 e 4.795, de 19 de julho de 2021 – que reestrutura o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Garanhuns/PE – IPSG, e dá outras providências. Visualizar
2021 4795 Lei Altera dispositivos da Lei Ordinária Municipal n° 3.891, de 09 de abril de 2013, que reestrutura o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Garanhuns/PE – IPSG, e dá outras providências. Visualizar
2021 0002 Instrução Normativa Prorroga o prazo da prova de vida previdenciária do ano de 2021 dos servidores públicos aposentados e pensionistas do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Garanhuns – IPSG. Visualizar
2021 0001 Instrução Normativa Estabelece normas e procedimentos para realização da prova de vida previdenciária do ano de 2021 dos servidores públicos aposentados e pensionistas do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Garanhuns – IPSG. Visualizar
2020 0122 Decreto Dispõe sobre a suspensão do pagamento da alíquota de custo suplementar que trata o cálculo atuarial do município de Garanhuns referente ao exercício 2020. Visualizar
2020 0121 Decreto Define as alíquotas de contribuição previdenciária do Município para o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Garanhuns – IPSG. Visualizar
2020 0035 Decreto Dispõe sobre a suspensão do pagamento da alíquota de custo suplementar que trata o cálculo atuarial do município de Garanhuns referente ao exercício 2020. Visualizar
2019 0063 Decreto Dispõe sobre a suspensão do pagamento da alíquota de custo suplementar que trata o cálculo atuarial do município de Garanhuns referente ao exercício 2019. Visualizar
2019 0049 Decreto Define as alíquotas de contribuição previdenciária do Município para o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Garanhuns – IPSG. Visualizar
2019 0028 Decreto Dispõe sobre a fixação de alíquotas de aporte financeiro ao RPPS alíquotas de contribuição do ente e do servidor público municipal para o ano de 2019, nos termos da Lei Municipal nº 4.115/2015 e dá outras providências. Visualizar
2018 0071 Decreto Dispõe sobre a suspensão do pagamento da alíquota de custo suplementar que trata o cálculo atuarial do município de Garanhuns referente ao exercício 2018. Visualizar
2018 0056 Decreto Dispõe sobre a fixação de alíquotas de aporte financeiro ao RPPS alíquotas de contribuição para o ano de 2018, nos termos da Lei Municipal nº 4.115/2015 e dá outras providências. Visualizar
2018 0035 Decreto Dispõe sobre a revogação do Decreto nº 023, de 03 de maio de 2018. Visualizar
2018 0029 Decreto Define as alíquotas de contribuição previdenciária do Município para o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Garanhuns/PE – IPSG. Visualizar
2018 0023 Decreto Dispõe sobre a fixação de alíquotas de aporte financeiro ao RPPS alíquotas de contribuição para o ano de 2018, nos termos da Lei Municipal nº 4.115/2015 e dá outras providências. Visualizar
2017 4410 Lei Dispõe sobre o reparcelamento e parcelamento de débitos do Município de Garanhuns junto ao Regime Próprio de Previdência Social – RPPS. Visualizar
2017 4384 Lei Altera a Lei Municipal nº 4.345/2017 e dá outras providências. Visualizar
2017 4345 Lei Altera a Lei Municipal nº 3.891/2013 e dá outras providências. Visualizar
2017 0074 Decreto Dispõe sobre a fixação de alíquotas de aporte financeiro ao RPPS alíquotas de contribuição para o ano de 2017, nos termos da Lei Municipal nº 4.115/2015 e dá outras providências. Visualizar
2017 0027 Decreto Institui a Junta Médica do Município de Garanhuns e da outras providências. Visualizar
2017 0022 Decreto Altera as alíquotas de contribuição previdenciária devidas pelo Município ao Regime Próprio de Previdência Social – RPPS. Visualizar
2016 0072 Decreto Dispõe sobre a Reavaliação Atuarial Anual, e dá outras providências. Visualizar
2016 0029 Decreto Dispõe sobre a Reavaliação Atuarial Anual, e dá outras providências. Visualizar
2015 4116 Lei Altera a Lei Municipal nº 3.891/2013 e dá outras providências. Visualizar
2014 3977 Lei Modifica normas do art. 41 da Lei Municipal n° 3.891/2013, de 09 de abril de 2013, e dá outras providências. Visualizar
2013 3928 Lei Altera os arts. 13 e 14 da Lei Municipal n° 3.891/2013, que Reestrutura o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Garanhuns/PE – IPSG, e dá outras providências. Visualizar
2013 3891 Lei Reestrutura o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Garanhuns/PE – IPSG, e dá outras providências. Visualizar
2013 0014 Decreto Dispõe sobre a realização de Procedimento Licitatório no âmbito do município de Garanhuns, e dá outras providências. Visualizar