Legislação

Ano Núm. Tipo Descrição Visualizar
2021 4846 Lei Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Garanhuns; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar; e dá outras providências. Visualizar
2021 4845 Lei Altera a redação de dispositivo e revoga dispositivos inseridos na Lei Ordinária Municipal n° 3.891, de 09 de abril de 2013 – modificada pelas Leis Ordinárias Municipais nº 3.977, de 25 de março de 2014, nº 4.247, de 31 de março de 2016, nº 4.345, de 03 de janeiro de 2017 e 4.795, de 19 de julho de 2021 – que reestrutura o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Garanhuns/PE – IPSG, e dá outras providências. Visualizar
2021 4795 Lei Altera dispositivos da Lei Ordinária Municipal n° 3.891, de 09 de abril de 2013, que reestrutura o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Garanhuns/PE – IPSG, e dá outras providências. Visualizar
2021 0002 Instrução Normativa Prorroga o prazo da prova de vida previdenciária do ano de 2021 dos servidores públicos aposentados e pensionistas do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Garanhuns – IPSG. Visualizar
2021 0001 Instrução Normativa Estabelece normas e procedimentos para realização da prova de vida previdenciária do ano de 2021 dos servidores públicos aposentados e pensionistas do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Garanhuns – IPSG. Visualizar
2020 0122 Decreto Dispõe sobre a suspensão do pagamento da alíquota de custo suplementar que trata o cálculo atuarial do município de Garanhuns referente ao exercício 2020. Visualizar
2020 0121 Decreto Define as alíquotas de contribuição previdenciária do Município para o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Garanhuns – IPSG. Visualizar
2020 0035 Decreto Dispõe sobre a suspensão do pagamento da alíquota de custo suplementar que trata o cálculo atuarial do município de Garanhuns referente ao exercício 2020. Visualizar
2019 0063 Decreto Dispõe sobre a suspensão do pagamento da alíquota de custo suplementar que trata o cálculo atuarial do município de Garanhuns referente ao exercício 2019. Visualizar
2019 0049 Decreto Define as alíquotas de contribuição previdenciária do Município para o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Garanhuns – IPSG. Visualizar
2019 0028 Decreto Dispõe sobre a fixação de alíquotas de aporte financeiro ao RPPS alíquotas de contribuição do ente e do servidor público municipal para o ano de 2019, nos termos da Lei Municipal nº 4.115/2015 e dá outras providências. Visualizar
2018 0071 Decreto Dispõe sobre a suspensão do pagamento da alíquota de custo suplementar que trata o cálculo atuarial do município de Garanhuns referente ao exercício 2018. Visualizar
2018 0056 Decreto Dispõe sobre a fixação de alíquotas de aporte financeiro ao RPPS alíquotas de contribuição para o ano de 2018, nos termos da Lei Municipal nº 4.115/2015 e dá outras providências. Visualizar
2018 0035 Decreto Dispõe sobre a revogação do Decreto nº 023, de 03 de maio de 2018. Visualizar
2018 0029 Decreto Define as alíquotas de contribuição previdenciária do Município para o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Garanhuns/PE – IPSG. Visualizar
2018 0023 Decreto Dispõe sobre a fixação de alíquotas de aporte financeiro ao RPPS alíquotas de contribuição para o ano de 2018, nos termos da Lei Municipal nº 4.115/2015 e dá outras providências. Visualizar
2017 4410 Lei Dispõe sobre o reparcelamento e parcelamento de débitos do Município de Garanhuns junto ao Regime Próprio de Previdência Social – RPPS. Visualizar
2017 4384 Lei Altera a Lei Municipal nº 4.345/2017 e dá outras providências. Visualizar
2017 4345 Lei Altera a Lei Municipal nº 3.891/2013 e dá outras providências. Visualizar
2017 0074 Decreto Dispõe sobre a fixação de alíquotas de aporte financeiro ao RPPS alíquotas de contribuição para o ano de 2017, nos termos da Lei Municipal nº 4.115/2015 e dá outras providências. Visualizar
2017 0027 Decreto Institui a Junta Médica do Município de Garanhuns e da outras providências. Visualizar
2017 0022 Decreto Altera as alíquotas de contribuição previdenciária devidas pelo Município ao Regime Próprio de Previdência Social – RPPS. Visualizar
2016 0072 Decreto Dispõe sobre a Reavaliação Atuarial Anual, e dá outras providências. Visualizar
2016 0029 Decreto Dispõe sobre a Reavaliação Atuarial Anual, e dá outras providências. Visualizar
2015 4116 Lei Altera a Lei Municipal nº 3.891/2013 e dá outras providências. Visualizar
2014 3977 Lei Modifica normas do art. 41 da Lei Municipal n° 3.891/2013, de 09 de abril de 2013, e dá outras providências. Visualizar
2013 3928 Lei Altera os arts. 13 e 14 da Lei Municipal n° 3.891/2013, que Reestrutura o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Garanhuns/PE – IPSG, e dá outras providências. Visualizar
2013 3891 Lei Reestrutura o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Garanhuns/PE – IPSG, e dá outras providências. Visualizar
2013 0014 Decreto Dispõe sobre a realização de Procedimento Licitatório no âmbito do município de Garanhuns, e dá outras providências. Visualizar