Documentos Oficiais
Legislações
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2026 Pub: 23/06/26 |
Altera a redação do art. 13, da Lei Ordinária Municipal n.º 3.891, de 09 de abril de 2013, com redação alterada pela Lei Ordinária Municipal n.º 5.072, de 16 de junho de 2023, e dá outras providênciasLei N° 5.466 / 2026 |
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2025 Pub: 09/05/26 |
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.891, de 09 de abril de 2013, com redação modificada pelas Leis Ordinárias Municipais nº 3.928, de 21 de agosto de 2013; nº 3.977, de 25 de março de 2014; nº 4.116, de 26 de março de 2015; nº4.247, de 31 de março dLei N° 5.373 / 2025 |
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2023 Pub: 09/05/26 |
Alteraçã a redação do art. 13, da Lei ordinária Municipal n°391, de 09 de abril de 2013, com redação alterada pela Lei Ordinária Municipal n° 4.795, de 19 de julho de 2021 e pela Lei Ordinária Municipal n° 4.989, de 19 de dezembro de 2022, e dá outras proLei N° 5.072 / 2023 |
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2023 Pub: 09/05/26 |
Estabelece normas e procedimentos para realização da prova de vida previdenciária do ano de 2023 dos servidores públicos aposentados e pensionistas do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Garanhuns (IPSG).Instrução Normativa N° 001 / 2023 |
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2023 Pub: 09/05/26 |
Estabelece normas e procedimentos para realização da prova de vida previdenciária do ano de 2023 dos servidores públicos aposentados e pensionistas do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Garanhuns (IPSG).Portaria N° 001 / 2023 |
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2022 Pub: 09/05/26 |
Altera dispositivos da Lei Ordinária Municipal nº 3.891, de 09 de abril de 2013, com redação modificada Lei Ordinária Municipal nº 4.795, de 19 julho de 2021 , e dá outras providências.Lei N° 4989 / 2022 |
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2022 Pub: 09/05/26 |
Estabelece normas e procedimentos para realização da prova de vida previdenciária do ano de 2022 dos servidores públicos aposentados e pensionistas do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Garanhuns – IPSG.Instrução Normativa N° 002 / 2022 |
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2021 Pub: 09/05/26 |
Altera a redação de dispositivo e revoga dispositivos inseridos na Lei Ordinária Municipal n° 3.891, de 09 de abril de 2013 – modificada pelas Leis Ordinárias Municipais nº 3.977, de 25 de março de 2014, nº 4.247, de 31 de março de 2016, nº 4.345, de 03 dLei N° 4845 / 2021 |
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2021 Pub: 09/05/26 |
Altera dispositivos da Lei Ordinária Municipal n° 3.891, de 09 de abril de 2013, que reestrutura o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Garanhuns/PE – IPSG, e dá outras providências.Lei N° 4795 / 2021 |
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2021 Pub: 09/05/26 |
Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Garanhuns; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de beLei N° 4846 / 2021 |
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2021 Pub: 09/05/26 |
Prorroga o prazo da prova de vida previdenciária do ano de 2021 dos servidores públicos aposentados e pensionistas do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Garanhuns – IPSG.Instrução Normativa N° 002 / 2021 |
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2021 Pub: 09/05/26 |
Estabelece normas e procedimentos para realização da prova de vida previdenciária do ano de 2021 dos servidores públicos aposentados e pensionistas do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Garanhuns – IPSG.Instrução Normativa N° 001 / 2021 |
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2020 Pub: 09/05/26 |
Dispõe sobre a suspensão do pagamento da alíquota de custo suplementar que trata o cálculo atuarial do município de Garanhuns referente ao exercício 2020.Decreto N° 122 / 2020 |
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2020 Pub: 09/05/26 |
Define as alíquotas de contribuição previdenciária do Município para o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Garanhuns – IPSG.Decreto N° 121 / 2020 |
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2020 Pub: 09/05/26 |
Dispõe sobre a suspensão do pagamento da alíquota de custo suplementar que trata o cálculo atuarial do município de Garanhuns referente ao exercício 2020.Decreto N° 035 / 2020 |
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2019 Pub: 09/05/26 |
Dispõe sobre a suspensão do pagamento da alíquota de custo suplementar que trata o cálculo atuarial do município de Garanhuns referente ao exercício 2019.Decreto N° 063 / 2019 |
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2019 Pub: 09/05/26 |
Define as alíquotas de contribuição previdenciária do Município para o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Garanhuns – IPSG.Decreto N° 049 / 2019 |
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2019 Pub: 02/01/19 |
Dispõe sobre a fixação de alíquotas de aporte financeiro ao RPPS alíquotas de contribuição do ente e do servidor público municipal para o ano de 2019, nos termos da Lei Municipal nº 4.115/2015 e dá outras providências.Decreto N° 028 / 2019 |
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2018 Pub: 09/05/26 |
Dispõe sobre a suspensão do pagamento da alíquota de custo suplementar que trata o cálculo atuarial do município de Garanhuns referente ao exercício 2018.Decreto N° 071 / 2018 |
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2018 Pub: 09/05/26 |
Dispõe sobre a fixação de alíquotas de aporte financeiro ao RPPS alíquotas de contribuição para o ano de 2018, nos termos da Lei Municipal nº 4.115/2015 e dá outras providências.Decreto N° 056 / 2018 |
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2018 Pub: 03/05/18 |
Dispõe sobre a revogação do Decreto nº 023, de 03 de maio de 2018.Decreto N° 035 / 2018 |
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2018 Pub: 09/02/18 |
Define as alíquotas de contribuição previdenciária do Município para o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Garanhuns/PE – IPSG.Decreto N° 029 / 2018 |
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2018 Pub: 02/01/18 |
Dispõe sobre a fixação de alíquotas de aporte financeiro ao RPPS alíquotas de contribuição para o ano de 2018, nos termos da Lei Municipal nº 4.115/2015 e dá outras providências.Decreto N° 023 / 2018 |
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2017 Pub: 09/05/26 |
Dispõe sobre o reparcelamento e parcelamento de débitos do Município de Garanhuns junto ao Regime Próprio de Previdência Social – RPPS.Lei N° 4410 / 2017 |
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2017 Pub: 09/05/26 |
Altera a Lei Municipal nº 4.345/2017 e dá outras providências.Lei N° 4384 / 2017 |
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2017 Pub: 09/05/26 |
Altera a Lei Municipal nº 3.891/2013 e dá outras providências.Lei N° 4345 / 2017 |
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2017 Pub: 09/05/26 |
Dispõe sobre a fixação de alíquotas de aporte financeiro ao RPPS alíquotas de contribuição para o ano de 2017, nos termos da Lei Municipal nº 4.115/2015 e dá outras providências.Decreto N° 074 / 2017 |
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2017 Mês 5 Pub: 01/05/17 |
Institui a Junta Médica do Município de Garanhuns e da outras providências.Decreto N° 027 / 2017 |
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2017 Mês 3 Pub: 01/03/17 |
Altera as alíquotas de contribuição previdenciária devidas pelo Município ao Regime Próprio de Previdência Social – RPPS.Decreto N° 022 / 2017 |
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2016 Pub: 09/05/26 |
Dispõe sobre a Reavaliação Atuarial Anual, e dá outras providências.Decreto N° 072 / 2016 |
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2016 Pub: 09/02/16 |
Dispõe sobre a Reavaliação Atuarial Anual, e dá outras providências.Decreto N° 029 / 2016 |
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2015 Pub: 09/05/26 |
Altera a Lei Municipal nº 3.891/2013 e dá outras providências.Lei N° 4116 / 2015 |
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2014 Pub: 09/05/26 |
Modifica normas do art. 41 da Lei Municipal n° 3.891/2013, de 09 de abril de 2013, e dá outras providências.Lei N° 3977 / 2014 |
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2013 Pub: 09/05/26 |
Altera os arts. 13 e 14 da Lei Municipal n° 3.891/2013, que Reestrutura o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Garanhuns/PE – IPSG, e dá outras providências.Lei N° 3928 / 2013 |
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2013 Pub: 09/05/26 |
Reestrutura o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Garanhuns/PE – IPSG, e dá outras providências.Lei N° 3891 / 2013 |
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2013 Pub: 09/02/13 |
Dispõe sobre a realização de Procedimento Licitatório no âmbito do município de Garanhuns, e dá outras providências.Decreto N° 014 / 2013 |